Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade em programas de moradia. Veja detalhes!
Na tarde dessa última quinta-feira, 06, o Senado Federal aprovou o
projeto de lei que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica em
programas habitacionais (PL 4.692/2019), como o Minha Casa, Minha Vida. De
autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto foi relatado pelo senador Marcelo
Castro (MDB-PI).
Além das vítimas de violência, mulheres que sejam
responsáveis pela unidade familiar, “as chefes de família”, também são
incluídas como prioridade. Terão também prioridade na contratação de
financiamentos habitacionais com recursos oriundos do Sistema Financeiro de
Habitação, atendidos os requisitos estabelecidos. O texto segue agora para a
Câmara dos Deputados.
“A prioridade no acesso a programas sociais de moradia é
ainda mais relevante diante do cenário que se descortinou desde a apresentação
da proposição, tendo a violência doméstica e familiar crescido
significativamente no contexto da pandemia de covid-19. Oferecer saídas para as
mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente
contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo
para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais
de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, disse Castro em parecer.
Ainda pela proposta, 10% das unidades do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social serão reservadas às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar. Quando selecionadas, seus dados deverão ficar anônimos na
divulgação da relação de beneficiários.
*180 Graus
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